Compromisso com a Privacidade do Usuário
Esta política descreve como a Bet365 (PL) coleta, trata, protege, compartilha e elimina dados pessoais de usuários no Brasil. O documento cobre a informação fornecida ao utilizar os serviços online do site e aplicativos. O uso de dados é fundamentado no consentimento do usuário, sem prejuízo de outras bases legais previstas na LGPD quando aplicáveis. A política apresenta medidas de segurança adotadas e os direitos do titular.
Quais dados pessoais são coletados e como são protegidos
Dados pessoais coletados, conforme a interação do usuário com os serviços:
- Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, documentos de verificação de identidade e idade.
- Contato: e-mail, telefone, endereço.
- Conta e uso online: nome de usuário, registros de acesso, configurações, limites, comunicações de suporte.
- Transações e apostas: depósitos, saques, histórico de jogos, métodos de pagamento, comprovantes.
- Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, cookies, geolocalização aproximada.
Por que a coleta ocorre:
- Criar e administrar a conta e prestar serviços solicitados.
- Verificar identidade e maioridade, prevenir fraude e garantir integridade do sistema.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive PLD/FT e Lei 14.790/2023.
- Processar pagamentos e resolver questões de atendimento.
- Personalizar a experiência e realizar análises estatísticas de uso do site.
Medidas técnicas e organizacionais de proteção de dados:
- Criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação de ambientes e registros de auditoria.
- Armazenamento de credenciais de forma segura, com uso de hash e políticas de senhas.
- Monitoramento de segurança, testes periódicos e plano de resposta a incidentes.
- Avaliação de riscos de privacidade e contratos de operador com cláusulas de proteção de dados.
- Notificação à ANPD e aos titulares quando exigido pela LGPD.
Direitos do titular de dados:
- Acesso e confirmação de tratamento.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, quando cabível.
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
- Solicitação de revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do usuário.
Conformidade no Brasil:
- Tratamento alinhado à LGPD, ao Marco Civil da Internet e aos regulamentos do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas.
- Provedores de pagamento adotam padrões do setor, como PCI DSS, para segurança de informações de cartão.
Finalidades do tratamento e bases aplicáveis
Como as informações pessoais são utilizadas:
- Serviços de conta: cadastro, autenticação, configurações e suporte ao usuário.
- Transações: processamento de depósitos e saques, prevenção a estornos e conciliação financeira.
- Melhoria de serviços: análise de desempenho do site, correção de erros e usabilidade.
- Marketing e preferências: envio de comunicações conforme consentimento e gerenciamento de opt-out.
- Análises e estatísticas: métricas agregadas de uso online para aprimorar funcionalidades.
- Conformidade: verificação de identidade, idade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Princípios:
- Tratamento lícito, transparente e compatível com as finalidades informadas.
- Limitação da coleta ao mínimo necessário e retenção pelos prazos legais ou pelo tempo necessário ao serviço.
- Revisão periódica das bases legais aplicáveis, incluindo consentimento, execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse quando apropriado.
Acesso, atualização e eliminação de informações
Exercício de direitos:
- Solicitações de acesso, correção, portabilidade ou eliminação podem ser feitas pelos canais de atendimento indicados no site, mediante validação de identidade.
- Respostas são fornecidas em prazo razoável, observado o limite de até 15 dias previsto na LGPD.
Correção e eliminação:
- Dados incorretos serão corrigidos mediante comprovação. Dados cuja manutenção não seja necessária poderão ser anonimizados ou eliminados, respeitadas obrigações legais e auditorias.
Verificações de segurança e pagamentos:
- Ao usar a Bet365 (PL), o usuário consente com verificações de segurança para fins de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
- Dados de pagamento podem ser tratados por provedores, instituições financeiras e bandeiras, nos termos das políticas desses terceiros e das leis aplicáveis.
Privacidade de menores de idade
- O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
- A operadora não consegue confirmar idade sem documentos adequados fornecidos pelo usuário.
- Caso seja identificado o tratamento de dados de menor, a conta será bloqueada e os dados pessoais serão eliminados quando cabível.
- Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados do menor por meio dos canais de atendimento, apresentando prova de representação.
Transferências internacionais de dados
- Dados pessoais podem ser processados em outros países em que parceiros, prestadores de serviços e infraestrutura técnica operem, como Reino Unido, Espaço Econômico Europeu e Estados Unidos.
- O uso do site implica consentimento para tais transferências quando exigido, observadas salvaguardas contratuais e requisitos da LGPD.
- São adotadas medidas como cláusulas contratuais padrão, avaliações de impacto e exigência de confidencialidade a todos os destinatários.
- O titular pode solicitar informações sobre as garantias aplicadas a cada transferência.
Aviso legal e alcance desta política
- O aviso legal integra esta política e pode afetar o alcance e os efeitos das regras de privacidade e segurança descritas.
- O aviso aplica-se a partir da aceitação do usuário, inclusive por assinatura eletrônica, clique de aceite ou adesão aos termos do serviço.
- Nada nesta política restringe direitos garantidos pela LGPD ou por normas de defesa do consumidor.
- Em caso de conflito entre documentos, prevalece a versão mais recente publicada no site.
Cookies e tecnologias semelhantes
O que são: pequenos arquivos instalados no navegador para armazenar informações sobre o uso do site.
Como usamos:
- Essenciais: garantir funcionamento e segurança de sessões.
- Desempenho e estatísticas: medir tráfego e entender interação de usuários.
- Funcionalidade: lembrar preferências e personalizações.
- Publicidade e análise de comportamento: apresentar conteúdo relevante.
Retenção: cookies persistentes têm prazo de até 1 ano. O usuário pode gerenciar preferências no navegador ou no painel de cookies do site. A desativação de cookies essenciais pode afetar serviços.
Aceite e vigência desta política
- O acesso e o uso dos serviços significam aceitação integral desta política de privacidade.
- A versão vigente é a publicada no site no momento do uso e substitui versões anteriores.
- Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, e o uso continuado após a atualização indica concordância com o novo documento.
Compartilhamento com terceiros e responsabilidades
- Dados podem ser compartilhados com terceiros para cumprir a lei, responder a autoridades, prevenir fraudes, resolver disputas, executar contratos e operar serviços.
- Exemplos: provedores de pagamento, verificação de identidade, hospedagem e nuvem, suporte, auditoria, analytics e parceiros obrigados por confidencialidade.
- A lista de categorias de terceiros encontra-se na área de privacidade do site. Quando não houver lista nominal, serão informadas finalidade e abrangência do compartilhamento quando exigido.
- Ao fornecer dados, o usuário consente com o compartilhamento necessário às finalidades informadas, observadas as bases legais aplicáveis.
Links externos e políticas de privacidade de terceiros
- O site pode conter links para outros sites que possuem suas próprias políticas de privacidade.
- A Bet365 (PL) não se responsabiliza pelo uso de dados pessoais em páginas de terceiros.
- Recomenda-se revisar a política de cada site externo antes de fornecer informações pessoais.
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