Compromisso com a Privacidade do Usuário

Esta política descreve como a Bet365 (PL) coleta, trata, protege, compartilha e elimina dados pessoais de usuários no Brasil. O documento cobre a informação fornecida ao utilizar os serviços online do site e aplicativos. O uso de dados é fundamentado no consentimento do usuário, sem prejuízo de outras bases legais previstas na LGPD quando aplicáveis. A política apresenta medidas de segurança adotadas e os direitos do titular.

Quais dados pessoais são coletados e como são protegidos

Dados pessoais coletados, conforme a interação do usuário com os serviços:

  • Identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, nacionalidade, documentos de verificação de identidade e idade.
  • Contato: e-mail, telefone, endereço.
  • Conta e uso online: nome de usuário, registros de acesso, configurações, limites, comunicações de suporte.
  • Transações e apostas: depósitos, saques, histórico de jogos, métodos de pagamento, comprovantes.
  • Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, cookies, geolocalização aproximada.

Por que a coleta ocorre:

  • Criar e administrar a conta e prestar serviços solicitados.
  • Verificar identidade e maioridade, prevenir fraude e garantir integridade do sistema.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive PLD/FT e Lei 14.790/2023.
  • Processar pagamentos e resolver questões de atendimento.
  • Personalizar a experiência e realizar análises estatísticas de uso do site.

Medidas técnicas e organizacionais de proteção de dados:

  • Criptografia em trânsito, controles de acesso, segregação de ambientes e registros de auditoria.
  • Armazenamento de credenciais de forma segura, com uso de hash e políticas de senhas.
  • Monitoramento de segurança, testes periódicos e plano de resposta a incidentes.
  • Avaliação de riscos de privacidade e contratos de operador com cláusulas de proteção de dados.
  • Notificação à ANPD e aos titulares quando exigido pela LGPD.

Direitos do titular de dados:

  • Acesso e confirmação de tratamento.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, quando cabível.
  • Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.
  • Solicitação de revisão de decisões automatizadas que afetem interesses do usuário.

Conformidade no Brasil:

  • Tratamento alinhado à LGPD, ao Marco Civil da Internet e aos regulamentos do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas.
  • Provedores de pagamento adotam padrões do setor, como PCI DSS, para segurança de informações de cartão.

Finalidades do tratamento e bases aplicáveis

Como as informações pessoais são utilizadas:

  • Serviços de conta: cadastro, autenticação, configurações e suporte ao usuário.
  • Transações: processamento de depósitos e saques, prevenção a estornos e conciliação financeira.
  • Melhoria de serviços: análise de desempenho do site, correção de erros e usabilidade.
  • Marketing e preferências: envio de comunicações conforme consentimento e gerenciamento de opt-out.
  • Análises e estatísticas: métricas agregadas de uso online para aprimorar funcionalidades.
  • Conformidade: verificação de identidade, idade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Princípios:

  • Tratamento lícito, transparente e compatível com as finalidades informadas.
  • Limitação da coleta ao mínimo necessário e retenção pelos prazos legais ou pelo tempo necessário ao serviço.
  • Revisão periódica das bases legais aplicáveis, incluindo consentimento, execução de contrato, obrigação legal e legítimo interesse quando apropriado.

Acesso, atualização e eliminação de informações

Exercício de direitos:

  • Solicitações de acesso, correção, portabilidade ou eliminação podem ser feitas pelos canais de atendimento indicados no site, mediante validação de identidade.
  • Respostas são fornecidas em prazo razoável, observado o limite de até 15 dias previsto na LGPD.

Correção e eliminação:

  • Dados incorretos serão corrigidos mediante comprovação. Dados cuja manutenção não seja necessária poderão ser anonimizados ou eliminados, respeitadas obrigações legais e auditorias.

Verificações de segurança e pagamentos:

  • Ao usar a Bet365 (PL), o usuário consente com verificações de segurança para fins de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
  • Dados de pagamento podem ser tratados por provedores, instituições financeiras e bandeiras, nos termos das políticas desses terceiros e das leis aplicáveis.

Privacidade de menores de idade

  • O serviço é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
  • A operadora não consegue confirmar idade sem documentos adequados fornecidos pelo usuário.
  • Caso seja identificado o tratamento de dados de menor, a conta será bloqueada e os dados pessoais serão eliminados quando cabível.
  • Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão dos dados do menor por meio dos canais de atendimento, apresentando prova de representação.

Transferências internacionais de dados

  • Dados pessoais podem ser processados em outros países em que parceiros, prestadores de serviços e infraestrutura técnica operem, como Reino Unido, Espaço Econômico Europeu e Estados Unidos.
  • O uso do site implica consentimento para tais transferências quando exigido, observadas salvaguardas contratuais e requisitos da LGPD.
  • São adotadas medidas como cláusulas contratuais padrão, avaliações de impacto e exigência de confidencialidade a todos os destinatários.
  • O titular pode solicitar informações sobre as garantias aplicadas a cada transferência.

Cookies e tecnologias semelhantes

O que são: pequenos arquivos instalados no navegador para armazenar informações sobre o uso do site.

Como usamos:

  • Essenciais: garantir funcionamento e segurança de sessões.
  • Desempenho e estatísticas: medir tráfego e entender interação de usuários.
  • Funcionalidade: lembrar preferências e personalizações.
  • Publicidade e análise de comportamento: apresentar conteúdo relevante.

Retenção: cookies persistentes têm prazo de até 1 ano. O usuário pode gerenciar preferências no navegador ou no painel de cookies do site. A desativação de cookies essenciais pode afetar serviços.

Aceite e vigência desta política

  • O acesso e o uso dos serviços significam aceitação integral desta política de privacidade.
  • A versão vigente é a publicada no site no momento do uso e substitui versões anteriores.
  • Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados, e o uso continuado após a atualização indica concordância com o novo documento.

Compartilhamento com terceiros e responsabilidades

  • Dados podem ser compartilhados com terceiros para cumprir a lei, responder a autoridades, prevenir fraudes, resolver disputas, executar contratos e operar serviços.
  • Exemplos: provedores de pagamento, verificação de identidade, hospedagem e nuvem, suporte, auditoria, analytics e parceiros obrigados por confidencialidade.
  • A lista de categorias de terceiros encontra-se na área de privacidade do site. Quando não houver lista nominal, serão informadas finalidade e abrangência do compartilhamento quando exigido.
  • Ao fornecer dados, o usuário consente com o compartilhamento necessário às finalidades informadas, observadas as bases legais aplicáveis.

Atualizado: